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Estabelecer essa indústria limpa e inteligente, voltada para o desenvolvimento tecnológico e para a produção científica, resulta não apenas na criação de milhares de novos postos de trabalho diretos e indiretos, mas também em um aumento exponencial de arrecadação que poderá financiar mais saúde, mais educação e mais segurança pública. Trata-se do desejado ciclo virtuoso onde emprego e renda geram melhores condições sociais!
O DF possui o maior percentual de pessoas com doutorado entre as unidades da federação. Diversos estudos têm apontado que o caminho para fortalecer a economia local passa por alavancar novos investimentos na área de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I). Neste sentido, ampliar e fortalecer as ações dos diferentes Parques Tecnológicos de Brasília deve se tornar uma prioridade de estado com legislação própria e favorável ao ambiente inovador! Dessa forma, não apenas será possível apoiar a criação e manutenção de startups mas também atrair grandes empresas (multinacionais e nacionais).
Estas ações podem propiciar as condições necessárias para a criação em Brasília de uma cidade Inovadora, do Conhecimento, similar ao que ocorreu no Vale do Silício, na região de Palo Alto – Califórnia (EUA). Antes das grandes e renomadas empresas como Google e Facebook surgirem e crescerem na região, notava-se a existência de condições muito similares as existentes hoje em Brasília, ou seja, uma massa crítica de jovens com alto nível de escolaridade, cheios de novas ideias e com muita vontade de empreender! Por outro lado, temos um estado e uma legislação para o setor com histórico de mais atrapalhar do que ajudar! Podemos e devemos reverter este cenário com a máxima urgência que o tema exige!
O projeto da Cidade Digital foi iniciado em 2001, e ao longo dos últimos 21 anos ainda não decolou, apesar do esforço de empreendedores persistentes! O Biotic é uma esperança mas há espaço para que mais de 800 empresas ocupem a área do nosso Parque Tecnológico. O mesmo ocorre com o Parque Científico e Tecnológico (PCTec) da UnB, criado em 2013, mas sem qualquer impacto local até o momento.
A comunidade acadêmica do DF, composta por professores e pesquisadores altamente capacitados também demanda atenção especial do poder público. Várias soluções inovadoras oriundas de grandes projetos de pesquisa nascem no ambiente Universitário. Nos tempos em que os investimentos em C&T&I são diminuídos pelo Governo Federal, a Fundação de Apoio à Pesquisa do DF (FAP-DF) não apenas pode mas deve socorrer e fomentar as melhores iniciativas de nossa comunidade acadêmica!
Na verdade, a FAP tem o potencial para se tornar a principal catalisadora do nosso “Vale do Silício Brasiliense”! Para isso, precisa de um planejamento de longo prazo, com uma política de estado para a área, e competência técnica e estabilidade nas suas gestões. Infelizmente, o que temos visto é a mudança frequente de seus gestores como moeda de troca para apoio político na Câmara Legislativa! Isso precisa mudar! Precisamos lutar para garantir todo o investimento/orçamento previsto em Lei que a FAP-DF tem direito!
São esses investimentos que nos permitirão criar os novos empregos, fortalecer e ampliar startups que transformarão Brasília no maior centro de produção de tecnologia limpa do Brasil!
Nós sabemos como chegar lá! Brasília nunca teve um deputado distrital verdadeiramente focado na pauta da Ciência, Tecnologia e Inovação conectado com os principais atores desse setor, como os empreendedores da área, professores, pesquisadores e estudantes. Chegou a hora da C,T&I no DF!
Só vamos superar os efeitos de qualquer crise econômica, diminuir o desemprego e melhorar a qualidade de vida do cidadão se fortalecermos o desenvolvimento do setor produtivo local. Apoiar o empreendedor, em especial o pequeno e o micro, é fundamental para garantir o crescimento da economia e a geração de emprego para aqueles que mais precisam.
Estamos cansados de ouvir que empreender no Brasil é uma tarefa para heróis em razão das altas cargas tributárias e de toda burocracia envolvida para administrar uma empresa. Acredito que seja dever do distrital atuar para desburocratizar a vida de quem tem coragem de empreender, diminuindo entraves e altas cargas tributárias.
Dessa forma, todos os atores da cadeia produtiva saem ganhando: o empresário que consegue desenvolver seu negócio e seus colaboradores com mais oportunidades e melhor renda.
É chegada a hora de ter um representante na CLDF que conheça as dores dos pequenos empresários e coloque seu mandato como um ponto de contato contínuo para entender e defender as demandas dos diversos setores que fazem parte do comércio, da indústria e do agro de Brasília.
A Câmara Legislativa tem muito a avançar na transparência de seus dados e informações. Nesse caso, a Câmara Federal deve servir de exemplo, pois além de um site bem estruturado ela oferece um aplicativo que é atualizado em tempo real e qualquer pessoa pode acessá-lo.
Apesar da maioria das votações já ser aberta na CLDF, o posicionamento de cada parlamentar não é divulgado de maneira clara e esse dado não é de fácil acesso.
O uso dos recursos à disposição dos deputados também precisa ser informado de forma mais intuitiva. Como estão sendo gasto o valor da verba indenizatória e da verba de gabinete? Para onde estão sendo destinados os recursos das emendas parlamentares? É justo e necessário que o cidadão possa acompanhar o gasto do dinheiro arrecadado pelos impostos que ele paga!
A reativação da TV Distrital foi um avanço nestes últimos anos. Precisamos também fortalecer o trabalho desenvolvido pelo Laboratório Hacker de Inovação (LabHinova).
Além disso, já que a CLDF tem o dever de fiscalizar, ela também deveria melhorar a comunicação do que acontece nos demais poderes. Não pode se limitar a falar de si, mas dar transparência a todas as ações relevantes do Governo! Os dados e informações do GDF também demandam atenção para se tornarem verdadeiramente abertos.
Não podemos tratar o tema da educação pública de forma superficial. É inadmissível que ano após ano nenhuma medida estrutural seja adotada par ampliar o acesso à educação infantil.
Enquanto isso, o Governo resolve criar uma Universidade Distrital e priorizar a educação superior em detrimento da educação básica, afinal o recurso sairá do mesmo caixa e não de outras áreas da administração pública.
Precisamos priorizar o ensino infantil! São meninos e meninas com menos oportunidade de aprendizado e pais com dificuldades para desempenhar seus papeis profissionais.
James Heckman, ganhador do prêmio Nobel de Economia em 2000, comprovou que a educação de crianças de menos de 1 ano a 5 anos de idade é essencial para o desenvolvimento de habilidades cognitivas, emocionais e sociais. Suas pesquisas demonstram que a educação infantil melhora os níveis de empregabilidade e reduz o envolvimento com o crime.
O ensino profissionalizante também demanda atenção! Não adianta focarmos no ensino superior se tivermos grande parte dos formados atuando em funções que não demandam o diploma que conquistaram. O foco deve estar no preparo para as atividades que realmente possuem demanda no mercado de trabalho. Precisamos fortalecer a educação que permite empregabilidade!
Somos prejudicados pelas altas cargas tributárias e elas não garantem a qualidade dos serviços prestados à população. Com este superpoder que nenhum outro parlamentar do Brasil possui, os deputados distritais devem buscar desonerar o impacto no bolso dos contribuintes.
É muito cômodo para o governo aumentar os impostos sempre que tiver problemas financeiros. Essa estratégia de “passar a conta” para a população onera o contribuinte, sempre lesado pela alta carga tributária do Brasil e do DF.
O governo deve, antes de tudo, olhar para sua estrutura interna e se reinventar, cortando gastos e equalizando as contas.
A atuação dos distritais é fundamental para frear os aumentos de impostos e a irresponsabilidade do governo. Mais do que isso, acredito que precisamos aliviar os impactos no bolso dos cidadãos e garantir melhores serviços através de uma atuação que fiscalize a execução orçamentária e pressione o Governo a adotar boas práticas no uso do nosso dinheiro.
Toda eleição, candidatos a deputado prometem coisas que não podem cumprir. Construir hospitais, escolas e asfaltar ruas são funções do governo (poder executivo).
As atribuições dos deputados (poder legislativo) são principalmente:
1. propor, alterar (inclusive revogar) e votar leis;
2. deliberar sobre o orçamento público, podendo propor emendas e destinar recursos específicos para as áreas que considerar prioritárias;
3. fiscalizar as ações do governo.
Um bom parlamentar precisa participar ativamente das discussões do orçamento do governo. O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) é enviado anualmente para a Câmara Legislativa do DF. É a oportunidade que os representantes possuem para intervir na destinação dos recursos para cada uma das áreas (saúde, educação, segurança, mobilidade urbana, etc.). E uma vez aprovada a Lei Orçamentária (LOA), os deputados devem fiscalizar a execução desse orçamento ao longo do ano.
Apesar disso, a maioria dos deputados prioriza apenas a apresentação de novas leis e as emendas que podem fazer ao orçamento. O resultado é um número crescente de leis, quase nunca revogando ou alterando aquelas que são inúteis e prejudiciais; e grande parte do orçamento do governo fica sem atenção, uma vez que o foco é apenas nas emendas individuais que cada um tem direito. Quanto ao dever de fiscalizar e cobrar o governo, este não é exercido pela maior parte dos deputados.
A prioridade dos deputados deve ser trabalhar pelo cidadão, o pagador de impostos, que somos todos nós que financiamos o estado. Enquanto isso não for posto em prática, a atuação legislativa sempre deixará a desejar.